Termos e Condições

1. Definições

• "Codex" — a empresa prestadora de serviços de tradução, identificada no preâmbulo acima.
• "Cliente" — a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Codex.
• "Serviço" — a tradução de documentos corporativos e demais atividades associadas descritas na proposta comercial.
• "Documento de Origem" — o arquivo original fornecido pelo cliente para tradução.
• "Documento de Destino" — a versão traduzida entregue pela Codex.
• "Proposta" — o documento comercial emitido pela Codex descrevendo escopo, prazo e valor do serviço.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços da Codex implica a aceitação integral destes Termos. Caso o Cliente não concorde com alguma cláusula, deve comunicar a Codex antes da formalização do contrato.

Os serviços da Codex são voltados a empresas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Codex oferece os seguintes serviços de tradução de documentos corporativos:

• Tradução de Documento Padrão (R$590): tradução de documentos corporativos pontuais, com glossário de termos-chave e uma rodada de revisão incluída.
• Pacote Empresarial (R$1.790): cobertura de volume recorrente com terminologia consistente, glossário mantido e múltiplas rodadas de revisão.
• Programa de Tradução Gerenciado (R$3.390): programa contínuo com coordenador dedicado, base terminológica compartilhada e agendamento prioritário.

Os serviços são disponibilizados em todo o território nacional. O escopo detalhado de cada projeto consta na Proposta específica emitida ao Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar os serviços da Codex, o Cliente se compromete a:

• Fornecer documentos de origem legíveis, em formato adequado e sem restrições de uso
• Informar o par de idiomas, contexto do documento e eventuais glossários ou preferências terminológicas
• Revisar o documento entregue e comunicar solicitações de ajuste dentro do prazo estipulado na Proposta
• Não utilizar os documentos traduzidos para fins que contrariem a legislação vigente
• Manter a confidencialidade de comunicações, propostas e informações trocadas durante o projeto
• Efetuar os pagamentos dentro dos prazos acordados

5. Propriedade Intelectual

O documento traduzido (Documento de Destino) é cedido ao Cliente para uso, após a quitação integral do serviço. A cessão é não exclusiva para os fins descritos na Proposta.

Todo o conteúdo do site da Codex — incluindo textos, logotipo e elementos visuais — é de titularidade da Codex. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

Glossários e memórias de tradução desenvolvidos pela Codex ao longo dos projetos permanecem de propriedade da empresa, podendo ser utilizados para manter consistência terminológica em trabalhos futuros do mesmo Cliente.

6. Valores e Pagamento

Os valores dos serviços são definidos em Reais (BRL) conforme indicado na Proposta. As condições de pagamento — forma, parcelas e prazos — são acordadas individualmente em cada contratação.

O início dos trabalhos fica condicionado à confirmação do pagamento inicial, quando previsto. A entrega do Documento de Destino pode ser condicionada à quitação integral do serviço.

Cancelamentos e reembolsos: cancelamentos comunicados até 48 horas após a confirmação do pedido e antes do início da tradução serão processados sem cobrança. Após o início dos trabalhos, o valor poderá ser proporcional ao andamento do projeto.

7. Prestação dos Serviços

A Codex se compromete a entregar os documentos traduzidos dentro do prazo acordado na Proposta, contado a partir do recebimento completo do material de origem e da confirmação da contratação.

Ajustes solicitados dentro do escopo da revisão incluída serão atendidos sem custo adicional. Alterações de escopo, novos pares de idiomas ou volume adicional serão objeto de aditivo à Proposta original.

A Codex emprega processos de revisão interna para assegurar qualidade terminológica e consistência, mas não se responsabiliza por conteúdo incorreto ou ambíguo presente no documento de origem fornecido pelo Cliente.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Codex presta serviços de tradução de documentos corporativos. Os documentos traduzidos são fornecidos para fins informativos e de uso interno. A Codex não oferece assessoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza regulada.

A responsabilidade da Codex fica limitada ao valor do serviço contratado. Em nenhuma circunstância a Codex responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócios decorrentes do uso dos documentos traduzidos.

Eventos de força maior — como interrupções de infraestrutura, calamidades ou determinações legais — podem suspender ou alterar prazos, sem que isso configure inadimplência da Codex.

9. Confidencialidade

A Codex trata com discrição todos os documentos recebidos dos Clientes. As informações constantes nos documentos de origem não são divulgadas a terceiros, salvo obrigação legal.

Quando necessário, a Codex pode celebrar Acordo de Confidencialidade (NDA) específico com o Cliente para projetos de maior sensibilidade.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 5 dias úteis para projetos em andamento. O encerramento não isenta o Cliente do pagamento pelos serviços já realizados.

A Codex pode suspender ou encerrar a prestação de serviços em casos de inadimplência ou uso dos serviços em desconformidade com estes Termos.

11. Resolução de Conflitos

Eventuais divergências serão inicialmente tratadas de forma amigável, com comunicação direta entre as partes. Caso não haja acordo, as partes poderão recorrer à mediação.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir questões não resolvidas por via extrajudicial, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço contratado.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições deste documento.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito pela Codex não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Codex.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, via e-mail para [email protected] ou por correspondência ao endereço da Codex.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato com a Codex: